A presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, destacou, na última segunda-feira (16), o “apoio firme e incondicional” da entidade e das 19 cidades da região às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que atendem mais de 30 mil estudantes com deficiência no Paraná.

O pronunciamento leva em conta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação de leis que preveem suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas.

Nas redes sociais, Dayane falou sobre a importância da pauta e exaltou o trabalho desenvolvido pelas Associações. “As APAEs oferecem educação especializada, com profissionais capacitados e atendimento individualizado — algo que muitas escolas regulares ainda não conseguem garantir. Estamos preocupados com a possibilidade de que, sem preparo e investimento suficientes, a transferência desses alunos para o sistema regular represente não inclusão, mas exclusão. Lutaremos pela manutenção de seus direitos, pela valorização da educação especial e pelo respeito à diversidade”, enfatizou a presidente.

Entenda a ADI 7796

O alerta da AMCG ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ação questiona a legalidade de duas leis paranaenses — a Lei 17.656/2013 (“Todos Iguais pela Educação”) e a Lei 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — que garantem repasses do Estado às escolas especiais. Os autores defendem que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular.

Mobilização regional

A presidente ainda concluiu falando sobre o compromisso da AMCG diante do tema. “Estamos atentos à ação no Supremo Tribunal Federal que questiona os repasses para as APAEs, bem como ao projeto de lei que pode fragilizar a Política Nacional de Educação Especial. Essas iniciativas preocupam e merecem atenção. A AMCG se une às famílias, aos profissionais e às comunidades na defesa das APAEs. Contem com a nossa voz e a nossa atuação. Onde há respeito, há inclusão de verdade. E onde há APAE, há transformação”, concluiu Dayane Sovinski.


Quem somos


A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) é um órgão de representação municipal e microrregional, sendo constituída sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. É composta por 19 municípios da Região dos Campos Gerais, sendo: Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Ponta Grossa, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.


A AMCG tem como principal objetivo a integração regional, econômica e administrativa, buscando o fortalecimento dos municípios, defendendo os seus interesses, visando o desenvolvimento econômico e social. A associação é composta por uma assembleia geral formada por prefeitos de municípios associados, existindo as ramificações que são entidades criadas a partir da AMCG, como os Consórcios de Saúde e SAMU dos Campos Gerais, direcionado aos assuntos da saúde. Além disso, a AMCG atua ativamente nas áreas do esporte, cultura e turismo, com seus Fóruns Permanentes de Secretários, propondo e executando projetos, sempre em prol do desenvolvimento regional.